Edilene Lopes

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Bolsonaro x Maia e o ato por ditadura

20/04/2020 às 04:47

O impasse do momento entre o presidente Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional trouxe à tona mais uma vez o discurso daqueles que pedem a intervenção militar, para que o chefe do Palácio do Planalto tenha comando absoluto da nação.

Reivindicação que gerou críticas, já que pedir a ditadura é ser contrário a todas as instituições fiscalizadoras, como as casas legislativas e o Supremo Tribunal Federal, que existe para garantir um equilíbrio de poderes.

Nesse domingo (19), aqui em Belo Horizonte, manifestantes estiveram na porta do Exército, na avenida Raja Gabaglia, pedindo a intervenção militar, o que ocorreu também em outras capitais.

Os manifestantes da base de apoio do presidente, como o Movimento Patriotas, são os mesmos que há duas semanas pediram a saída do então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que pedem o fim do isolamento social e que estão sempre alinhados com Bolsonaro, normalmente adiantando alguma medida que o presidente pretende tomar ou uma ideia defendida por ele.

É um grupo relativamente pequeno de manifestantes, mas que consegue fazer algum barulho e recebem a atenção de Bolsonaro que, inclusive, parou para conversar com os que protestavam em Brasília, nesse domingo, pedindo a volta do regime comandado pelas Forças Armadas.

Bolsonaro x Maia

O motivo da briga atual entre Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), é o Plano Mansuetto, que está no Congresso Nacional. A proposta do governo é ajudar os estados que estão em crise financeira e tiveram a situação agravada pela pandemia de covid-19.

O projeto prevê medidas de apoio do governo federal, como o ressarcimento dos valores perdidos com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo de maior peso na arrecadação dos estados. No entanto, pede uma contrapartida amarga: o congelamento do salário dos servidores públicos estaduais, o que a maioria dos governadores não quer, pois gera um desgaste grande para eles e para deputados federais.

Sem polêmica

O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), tem evitado se envolver em polêmicas com o presidente por diversos motivos. Um deles é que o Governo de Minas ainda tenta fazer com que os bancos federais comprem a operação do nióbio. O outro é que Minas quer aderir ao Regime de Recuperação fiscal proposto pelo governo federal, que prevê como contrapartida, por exemplo, a privatização de estatais, uma das bandeiras do Novo, partido de Zema.

Por isso, o Governo de Minas tenta manter a melhor relação possível com o federal. Esse também é um dos motivos pelos quais Zema não assinou a carta de governadores para o presidente. No documento, os chefes dos estados apoiam Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). O argumento de Zema e da equipe do governo estadual é de que esse não é um momento de embate, mas de junção de forcas para vencer a crise.

Sem levar culpa

Se o Plano Mansuetto virar lei com as contrapartidas sugeridas, a situação seria benéfica para Zema, que poderia cortar gastos sem levar a culpa, já que seria obrigado. Por outro lado, o governador é pressionado por parlamentares que representam a segurança pública.

A categoria quer receber os 13% de recomposição salarial prometidos e que começam a valer a partir do meio ano. Se o Plano Mansuetto virar lei, pode ser que o acordo entre Zema e os servidores da segurança não saia do papel.

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