Edilene Lopes

Coluna da Edilene Lopes

Veja todas as colunas

Bater de frente com o Judiciário: a briga que quase ninguém quer comprar 

22/12/2020 às 04:20

Está nas mãos do governador Romeu Rema sancionar ou vetar o projeto de lei do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que cria novas vagas de desembargador, altera a base de cálculo para o terço de férias de juízes e desembargadores e amplia a possibilidade de novas gratificações. O deputado Guilherme da Cunha (Novo) chegou a chamar a situação de Trem da Alegria. De acordo com ele, o projeto inicial, enviado à Assembleia, previa cortes de benefícios considerados indevidos pelo Conselho Nacional de Justiça, mas foi alterado. Guilherme da Cunha fez duras críticas aos colegas discordando da forma como o projeto tramitou, segundo ele, com alterações de última hora, e do estabelecimento de benefícios “à elite do funcionalismo” durante a crise financeira. 

Trânsito político

Ao criticar os colegas que votaram a favor e aprovaram o projeto, Guilherme da Cunha não agradou a maioria dos pares. Um parlamentar, que concorda com as críticas feitas por Da Cunha e pediu para não ser identificado, acredita que a forma como ele se expôs atrapalha o trânsito dele no legislativo, no judiciário e até no executivo, já que a situação pode ser considerada uma saia justa para o governo. A questão é que o governador e o partido Novo se apresentam contrários ao que classificam como privilégios e agora está nas mãos de Romeu Zema sancionar ou vetar o que foi aprovado. 

Sanção ou veto

O próprio Guilherme da Cunha acredita que o projeto será sancionado e disse, em entrevista à Itatiaia, que se o governador vetar a proposta ele vai comprar uma briga gigantesca com o Tribunal de Justiça e com a Assembleia, dois parceiros fundamentais para a governabilidade e aprovação de projetos são essenciais para colocar Minas no caminho do equilíbrio fiscal e do desenvolvimento econômico. Na avaliação do parlamentar, pressionado pela governabilidade e pela necessidade de harmonia entre os poderes, Romeu Zema terá que sancionar o projeto.

Vice-líder 

Guilherme da Cunha era vice-líder do governo desde 2019 e no início do mandato houve até a expectativa que ele fosse líder, mas a busca por um nome com experiência no legislativo e que tivesse amplo trânsito entre os colegas apontou para o nome do deputado tucano Luís Humberto Carneiro.

No segundo semestre desde ano, a vice-liderança - que era de Guilherme, passou para Laura Serrano (Novo). Perguntado se havia indisposição com o governo, o parlamentar explicou que entregou o cargo para se dedicar mais ao mandato e à pauta da desburocratização.

Leia AQUI a coluna sobre a troca da vice-liderança. 

Advogado

Alguns colegas acreditam que A oposição de Guilherme ao projeto pode deixá-lo “em evidência” para o judiciário não apenas como parlamentar, mas como advogado, que é a profissão do deputado por formação. 

TJMG 
Em relação ao projeto, o Tribunal responde com a seguinte nota: 

“O Tribunal de Justiça encaminhou substitutivo ao PL 47/2020, com adequação do inciso V do art. 114 da Lei Complementar estadual nº 59/2001, eis que a constituição federal prevê que a base de cálculo do terço constitucional de férias é a remuneração percebida pelos servidores, limitada ao teto constitucional do art. 37, XI , da Constituição Federal de 1988.

A alteração visa, exclusivamente, adequar a legislação mineira ao regramento constitucional.

Inclusive, vale ressaltar, que não haverá aumento de despesa, pois o valor da adequação legal não incide sobre verbas indenizatórias, só sobre a remuneração do magistrado.”

Projetos do judiciário

Projetos do judiciário e do Ministério Público, costumeiramente, são aprovados pelas casas do legislativo e sancionados pelo executivo.

Lembrando que a função do executivo é administrar o estado; do legislativo criar leis; e do judiciário interpretar as leis e julgar casos de acordo com essas regras. A existência de três poderes está relacionada à ideia de freios e contrapesos, seria uma forma de evitar abuso o controle por parte de algum deles. Todos, constantemente, pregam harmonia em nome da estabilidade.

Na avaliação de vocês: É harmônio ou não é? A harmonia é sempre boa ou, às vezes, é ruim? 

 *As definições de palavras do dia a dia da política que citamos aqui você encontra no do ABC da Política, para consulta e compartilhamento, no Instagram @reporteredilenelopes.

Escreva seu comentário

Preencha seus dados

ou

    #ItatiaiaNasRedes

    RadioItatiaia

    O prêmio de R$ 1,5 milhão não é reajustado há 12 anos pelo programa

    Acessar Link

    RadioItatiaia

    Operações foram interrompidas devido às fortes chuvas que atingiram o Estado nas últimas semanas

    Acessar Link