Ouça a rádio

Compartilhe

Bastidores da reforma da Previdência

Por mais que fosse inevitável para a Assembleia Legislativa aprovar a reforma da Previdência, caso contrário poderia ser apontada pelo governo pelo caos nas contas públicas, o governo tem feito questão de aproveitar a oportunidade para afagar os parlamentares e tentar melhorar a relação com o legislativo. 

Depois da votação da reforma em primeiro turno, o governador Romeu Zema enviou mensagens de áudio para parlamentares agradecendo a votação a favor da proposta.

O secretário de governo Igor Eto (Novo) fez um post nas redes sociais agradecendo, nominalmente, o presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PV) pela condução do processo de votação, que demandou vários acordos e entendimentos.  A votações tiveram em média, de 50 votos a 20, com oposição e alguns membros de blocos independentes votando contra e a maioria a favor.

Mudanças substanciais 

Até agora, de mudanças substanciais em relação ao que os servidores reivindicaram, considerando original texto enviado pelo governo, o que houve foi: mudança de alíquota, de 13 a 19% para 11 a 16%. O percentual foi reduzido pra quem ganha menos e para quem ganha mais. Em compensação, as faixas salariais do meio foram ampliadas dentro dos percentuais medianos. 

A outra mudança foi a equiparação da Polícia Civil, Polícia Legislativa e agentes penitenciários e socioeducativos à Polícia Militar, com idades mínimas de aposentadoria de 53 anos para mulheres e 55 pra homens e aposentadoria com salário integral, situação diferente da maior parte do funcionalismo. 

Entre os pontos polêmicos não alterados está a fusão do Instituto de Previdência do Estado (IPSEMG) em IPSEMG e MGPrevi, assim a autarquia nova cuida da previdência e o instituto do atendimento à saúde do servidor.

Reforma é a única solução? 

Para o governo, a reforma é parte essencial da solução para a crise financeira, mas alguns parlamentares e sindicatos defendem que uma outra solução que renderia muitos recursos ao estado seria a revisão de benefícios fiscais para grandes empresas, o que aumentaria a arrecadação de impostos sem aumento geral de alíquota tributária. No entanto, apesar da cobrança pela abertura do que auditores fiscais chamam de “caixa preta”, (já que os benefícios concedidos, de forma diferenciada, às empresas, não são dados disponíveis). A princípio, o assunto não está na pauta estadual. Assim como a taxação de grandes fortunas não está na pauta nacional. Sendo assim, o equilíbrio dos cofres públicos, por enquanto, fica na conta das pessoas físicas e as pessoas jurídicas, principalmente as grandes, ficam de fora. 

Economia

Assim que for aprovada em segundo turno, o que deve ocorrer amanhã, e virar lei, a reforma da Previdência começa a valer daqui a três meses. A economia em 2021, segundo o governo, será de R$ 2,3 bilhões em 2021 de R$ 2,6 bilhões (equivalente a uma folha de pagamento). Em 20 anos seriam R$ 66,9 bilhões. Economia, que para críticos, em termos percentuais, é pequena, já que em um ano o governo economizará recursos que dariam para pagar a folha de pagamento do funcionalismo de apenas um mês.

Para quem vale a reforma? 

A reforma vale para todos os servidores públicos estaduais de todos os poderes: executivo, legislativo, judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Minas é um dos últimos estados a realizar a reforma, o prazo final estabelecido pelo governo federal é 30 de setembro. Para quem não é servidor estadual, a reforma foi feita pelo congresso, no ano passado, e está valendo para servidores federais, policiais militares e trabalhadores da iniciativa privada. Para os estados e municípios que não cumprirem o prazo, a punição é o não repasse de alguns recurso federais. 

Polêmica  

O medo da reação do servidor motivou o governo a pedir a Justiça para probir paralisações de serviços como forma de protesto, obstrução de ruas, invasão de prédios e uso de armas em protestos. A Assembleia assinou o documento com o governo e respondeu que, de forma alguma, tentou proibir manifestação e que o intuito era apenas a garantia da ordem. A polêmica continua e, amanhã, com a votação, a distância, por causa da pandemia, termina.  

Importante

Para quem está em condições de aposentar, a reforma não altera nada. 

*As definições de palavras do dia a dia da política que citamos aqui você encontra no do ABC da Política, para consulta e compartilhamento, no Instagram @reporteredilenelopes.