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Audiência judicial de conciliação entre governo e forças de segurança termina sem acordo

“Proposta é bastante positiva para uma categoria que sequer pode realizar greve”, afirmou desembargadora

04/03/2022 às 06:40
Audiência judicial de conciliação entre governo e forças de segurança termina sem acordo


Depois de reunião que terminou sem avanços, nessa quinta-feira (3), o Estado e sindicatos das forças de segurança participaram de uma audiência de conciliação judicial que também terminou sem acordo. A coluna teve acesso à ata da audiência. Participaram o Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa e integrantes da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e também representantes do Sindicato de Policiais Penais de Minas Gerais (SINDIPPEN/MG) e do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (SINDIPOL/MG), que são réus da ação ajuizada pelo Estado.  A Associação de Oficiais do Corpo de Bombeiros esteve presente. O Estado ajuizou ação contra os sindicatos por causa das medidas de protesto adotadas pelas categorias que cobram do governo o cumprimento de um acordo feito em 2019 estabelecendo 37% de reajuste em três parcelas. A primeira parcela de 13% foi paga em 2020, mas as outras duas, de 12% cada, foram vetadas e estão sendo cobradas. As forças de segurança não aceitam a proposta de recomposição salarial de 10%, referentes à recomposição da inflação de 2021.

O processo
Em liminar, o Estado já havia conseguido a proibição ou suspensão de greve, mas os sindicatos alegaram durante a audiência que não há objeto pra ação porque não houve deflagração de greve, eles apenas decidiram por agir dentro do estritamente legal, fazendo o que a estrutura dada pelo estado permite. É a chamada Operação Tartaruga. 

Posição da relatora

Na audiência, conforme consta na ata, a relatora, desembargadora Albergaria Costa, disse que as categorias não possuem o direito legal e constitucional de realizar greves e que a proposta de 10,56 % “é bastante positiva para uma categoria que sequer pode realizar greve”.  O Procurador de Justiça do Ministério Público Estadual, Elvézio Carvalho, disse que o acordo dos 41% (37%) não mais existe e que é sabido que já foi pago 13% e hoje e apresentado mais 10,06%. 

A relatora deu prazo de cinco dias para que os sindicatos se manifestem. Ao fim desse prazo, o processo será encaminhado para a Procuradoria Geral de Justiça. Não foi marcada nova audiência de conciliação.

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