Edilene Lopes

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Audiência com a Vale está marcada para dia 7, mas acordo não deve sair em janeiro

29/12/2020 às 06:15

A próxima audiência entre a Vale, o estado e as instituições de Justiça para a construção do acordo de reparação pelo rompimento da barragem em Brumadinho está marcada para 7 de janeiro, mas o acordo não deve sair nessa data. A coluna apurou que não há decisão sobre valores e nem consenso sobre os pontos a serem afetados nas duas ações judiciais alvo da conciliação.

Conflito

Segundo uma das fontes, são mais de 50 pontos de debate e não há acordo em cerca de cinco. Sobre os trechos polêmicos, que não tiveram teor específico revelado, a mineradora estaria pleiteando que eles fossem considerados pacíficos após o acordo. Mas algumas das instituições de Justiça, como o Ministério Público (MP), defendem que eles continuem sendo debatidos nas ações que continuarão a tramitar após o acordo, já que os processos não serão encerrados. 

De acordo com a mesma fonte, que é parte no processo, o aperto de mãos só deve sair em fevereiro. Os valores já colocados até então, de R$ 54 bilhões, propostos pelas instituições de Justiça, e de R$ 21 bilhões, de contraproposta feita pela empresa, não estão em debate no momento, segundo uma das fontes. Primeiro, as partes estão tentando esgotar os pontos que devem ou não permanecer em discussão no processo depois que o acordo for feito.

Decreto prorrogado

O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), assinou a prorrogação do decreto de calamidade pública no estado — em função da pandemia —, que vence nesta quinta-feira (31). É a segunda vez que o decreto será prorrogado. Ele valerá até junho.

A cerimônia de assinatura do decreto foi virtual e conjunta com a Assembleia Legislativa, com a participação do presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV). A princípio, o decreto ainda precisa ser votado pelos deputados estaduais, mas como o Legislativo mineiro entrou em recesso parlamentar no dia 18 e a prorrogação será publicada nesta quarta-feira (30), a votação deve ocorrer apenas em fevereiro, quando a Assembleia retoma os trabalhos no plenário. Por enquanto, não é cogitada a ideia de reunião extraordinária em janeiro para apreciar a matéria.

Com o decreto, o governo estadual pode usar mais recursos para combater a pandemia, mas, para que os limites da lei de responsabilidade fiscal sejam flexibilizados, é necessário o aval da Assembleia.

ABC da Política

As definições de palavras do dia a dia da política que citamos aqui você encontra no do ABC da Política, para consulta e compartilhamento no Instagram @reporteredilenelopes.

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