Edilene Lopes

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Assembleia assume protagonismo e lança projeto de recuperação econômica 

21/01/2021 às 05:08

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) lançou nesta quinta-feira (21) um projeto de lei, anunciado como programa de retomada econômica, batizado de “Recomeça Minas”. Ele prevê descontos de 50% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os setores mais atingidos pela pandemia.

Para não gerar problemas de queda na arrecadação, é proposto que empresas com dívidas tributárias tenham incentivos para renegociação, o que pode levar aos cofres públicos R$ 14,9 bilhões neste e no próximo ano. Com a medida, a ALMG assume protagonismo em uma questão que, normalmente, é de iniciativa do governo estadual. 

Governo vai apresentar projeto parecido

Logo após o anuncio, feito pelo presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), o poder Governo de Minas se adiantou para responder. O secretário de estado de Governo, Igor Eto, reservou a tarde para atender a imprensa. Em entrevista à Itatiaia, ele disse que o poder Executivo está "completamente satisfeito em ver Assembleia Legislativa sensível à pauta de retomada econômica".

"Esse plano vai de encontro com o pacto de medidas, que está sendo elaborado para ser apresentado à Assembleia Legislativa no começo de fevereiro. E o plano lançado na Assembleia mostra que Executivo e Legislativo estão alinhados para fazer um estado mais eficiente, mais enxuto e mais focado em atender o cidadão", afirmou o secretário. 

Difícil de contestar

Como os pontos apresentados no projeto da Assembleia estão em conformidade com pautas defendidas pelo governo estadual, como a redução da carga tributária (mesmo que temporária, nesse caso) e o incentivo ao empresariado, nem se quisesse o Executivo iria se opor.

No Legislativo, a proposta “tem pega” para base e oposição, já que está alinhada com defesas feitas pelo governo. Conversamos com algumas lideranças, que representam praticamente todos os grupos da Casa e, pelo visto, haverá adesão. Cássio Soares (PSD), líder de um dos blocos independentes, esteve no anúncio e é um apoiador. O líder do bloco de governo, Gustavo Valadares (PSDB), inclusive, divulgou nota defendendo a proposta, mas nela adiantou que o programa combina com ações desejadas pelo governo, como a proposta de privatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

Nota do líder de governo

“O Parlamento Mineiro lançou nesta quinta-feira (21/01) o Plano Recomeça Minas, que busca a reestruturação da economia. A proposta traz, sobretudo, incentivos fiscais para setores econômicos mais atingidos por essa trágica pandemia. Como ressaltou o próprio presidente Agostinho Patrus em coletiva à imprensa, assim que forem retomados os trabalhos na Assembleia de Minas Gerais, no dia 1º de fevereiro, todos nós, deputados, iremos nos debruçar, nas Comissões, no detalhamento do Plano lançado hoje. O momento de pandemia acentuou ainda mais a gravidade do momento econômico que atravessa o nosso Estado, o desemprego é uma dramática realidade que tem batido à porta não só da nossa população, mas do país e do mundo. Vamos todos nos unir, Governo, Parlamento, setores produtivos, na busca de soluções possíveis. O plano Recomeça Minas vai ao encontro das ações do Governo Estadual como a privatização da Codemig, que pode gerar cerca de R$ 30 bilhões a mais aos cofres públicos para investimentos. Certamente, esse tema será também discutido na ALMG, neste primeiro semestre. Essa sinergia vai mudar os rumos de Minas.”

Jogada de mestre

Além de se antecipar e trazer uma proposta que pode ter apoio da base e da oposição, a Assembleia apresentou um projeto com pegada popular, já que socorre os setores mais prejudicados pela pandemia. 

Protagonismo e espaço para negociar

Antecipando-se e apresentando o programa de recuperação fiscal do Legislativo, ainda no recesso parlamentar, Agostinho Patrus assume o protagonismo e, ao longo dos meses, deve ganhar mais espaço para negociar mais projetos e políticas públicas com o governo estadual.

É preciso pensar que o Executivo apresentará propostas que precisa muito aprovar, e como a Assembleia agora tem um projeto de autoria coletiva (vai contar com a assinatura de vários deputados) que também deseja aprovar, o governo, provavelmente, terá que ceder bastante se quiser manter a governabilidade no que depende do Legislativo.

Irá o Executivo, futuramente, insistir em seu próprio projeto ou apoiar o do Legislativo — capitaneado pelo presidente da Casa Agostinho Patrus (PV) que, pelo papel que tem desempenhado ao longo dos últimos anos tem sido cotado por outras lideranças para, em 2022, disputar o Senado ou até o Governo de Minas? Como serão os próximos capítulos? 

Detalhes da proposta

Bares, restaurantes, indústria do vestuário, calçado e artigos de couro podem ter redução de 50% no ICMS. Hotéis, instituições de ensino, atividades culturais, academias, salões de beleza e serviços gráficos poderão ter a conta de luz reduzida em 12,5% por causa da redução de 50% no ICMS sobre a energia elétrica.

Em relação a dívidas de ICMS, a proposta é de 95% de desconto sobre multas e juros para pagamento à vista e de 40% a 90% para parcelados. Para juros e multa de IPVA, o desconto será de 100% à vista e 50% parcelada. Em relação ao incentivo para setores mais afetados pela crise, para o setor de transporte a proposta é prorrogar o ICMS de 0% sobre o óleo diesel. 

ABC da Política

*As definições de palavras do dia a dia da política que citamos aqui você encontra no ABC da Política, para consulta e compartilhamento no Instagram @reporteredilenelopes.

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