Edilene Lopes

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Assembleia apura vacinação no estado, mas quem vai investigar as prefeituras?

23/03/2021 às 06:06

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais investiga possíveis irregularidades na vacinação de servidores administrativos do estado, mas quem vai apurar o que ocorre nas prefeituras?

A atribuição constitucional para essa fiscalização é dos vereadores, mas até agora pouco se viu da manifestação das câmaras municipais. Quando as câmaras não tomam para si o papel que deveriam — e mesmo que tomassem —, órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas, o Ministério Público e o Ministério Público de Contas, deveriam fazê-lo. 

1,3 mil denúncias

Em entrevista ao podcast "Abrindo o Jogo" desta semana, o promotor Luciano Moreira, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Saúde, afirmou que o Ministério Público de Minas Gerais recebeu mais de 1,3 mil denúncias de fura-fila nos municípios e que a maioria estava relacionada a BH e Região Metropolitana. Dessa segunda para terça-feira (23) já surgiu a informação de sumiço de doses em um posto da região Oeste da capital mineira. 

Ribeirão das Neves

Na semana passada fizemos uma reportagem sobre a vacinação de todos os servidores administrativos da Saúde de Ribeirão das Neves, na Grande BH, incluindo um caso mais polêmico, o de uma arquiteta, que fez um post nas redes sociais. No dia seguinte as denúncias viraram caso de polícia. Segundo a investigação, há denúncias até de troca de caixa de cerveja por imunizante.

Homem se passa por profissional de saúde 

Em São Joao del-Rei, virou notícia o caso de um homem de 48 anos, muito conhecido na cidade, preso em flagrante, denunciado por ter se passado por profissional de saúde e conseguido vacinar. A coluna entrou em contato com ele, que preferiu não falar sobre o assunto.

Esses são casos que os cidadãos denunciam à imprensa. E os que a gente não vê, quem investiga?

TCE

A coluna entrou em contato com o Tribunal de Contas do Estado para saber se há alguma força-tarefa para fiscalizar os municípios. Ainda aguardamos um posicionamento.

MPC

No Ministério Público de Contas (MPC), há um procedimento preliminar para verificar possível ilegalidade do ex-secretário e outros servidores da Secretaria Estadual de Saúde. Por enquanto o MPC, de acordo com o próprio órgão, limitou-se a apurar se houve investigação dos fatos pelo órgão de controle imediato, que é a Controladoria-Geral do Estado, e a acompanhar o andamento.

Ainda de acordo com o MPC, não houve abertura de investigação no órgão sobre supostos fatos assemelhados que teriam ocorrido nos municípios.

Quem vai investigar?

Se o Ministério Público não está investigando e o Tribunal de Contas não sabemos, será que as câmaras — muitas deles formadas por maioria de base dos prefeitos, com vereadores que indicaram membros para cargos comissionados do Executivo — vão fiscalizar?

É o mínimo que se espera. E que a população faça valer o voto e cobre, pois cada vacina extraviada é uma a menos para nossos pais, avós e pessoas queridas do grupo prioritário.

A mesma cobrança feita para as câmaras municipais vale para o Congresso Nacional, que, na avaliação de muitos, tem ignorado seu papel fiscalizador e também de ser o responsável por garantir que o governo federal execute as políticas de saúde e o plano nacional de imunização.

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