Edilene Lopes

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Articulações e calendário eleitoral aceleram votação da reforma da Previdência em MG

28/08/2020 às 05:11

Ainda não há nada definido, mas a expectativa da base do governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia legislativa é votar a reforma da Previdência nos dois turnos até a próxima sexta-feira (4). Conforme a Itatiaia adiantou nessa quinta (27), o mais provável é que a apreciação em primeiro turno seja na terça-feira (1º).

Às pressas

Se a votação ocorrer na terça ou até na segunda-feira (31), na quarta (2) e na quinta (3) a Proposta de Emenda Constitucional e o Projeto de Lei Complementar que compõem a reforma voltam para algumas comissões. São contadas as reuniões de debate em plenário, que são necessárias antes de qualquer votação, e o projeto vai à votação em segundo turno e vira lei. Existe a possibilidade de marcação de reunião extraordinária para este sábado (29), para contar as seis plenárias de discussão rapidamente e, na segunda, o projeto já estar pronto para o primeiro turno. Nesta sexta-feira (28), estão sendo realizadas três das reuniões, nos turnos da manhã, tarde e noite. 

Calendário eleitoral

A tramitação em tempo recorde — depois de a reforma ter ficado parada desde julho — tem a ver não apenas com a realização de entendimentos entre o Governo de Minas e a Assembleia Legislativa e a intermediação do Executivo estadual para vinda de recursos federais para obras, mas também com o calendário eleitoral.

Vários dos deputados são candidatos à reeleição, lideram partidos ou apoiam prefeitos no interior do estado. Como a reforma, de qualquer modo, será votada em setembro, já que o prazo final é dia 30 daquele mês, que isso ocorra antes da intensificação das atividades eleitorais. Na próxima segunda-feira (31) já começa o prazo para a realização das convenções partidárias e, a partir daí, a agenda fica cada vez mais intensa, com registro de candidatura, propaganda eleitoral e realização de campanha. 

Sem licença

Ao contrário de servidores públicos e outros profissionais que se licenciam quando se candidatam, a regra não vale para parlamentares e quem tenta se reeleger. No entanto, para dedicação à campanha, o natural é que algumas atividades tenham o ritmo reduzido três meses antes do pleito, quando o calendário começa a ficar intenso, e mais perto das eleições os deputados podem votar projetos, o que dá visibilidade.

Reforma da Previdência

Na PEC da reforma, o relator, deputado estadual Cássio Soares (PSD) fez várias mudanças no texto do governo. Uma delas, conforme a Itatiaia adiantou, é na idade mínima de aposentadoria da mulher, que tinha aumentado em sete anos, de acordo com a proposta do governo, e a do homem em cinco. Agora, as duas foram igualadas em cinco.

O pedágio de transição também foi alterado de 100% para 50%. Na proposta do governo, se faltava um ano para o servidor aposentar, ele trabalharia o dobro: dois anos. Agora, com a redução do pedágio, ele vai trabalhar um ano e meio.

Outra mudança foi a inclusão de uma trava constitucional que proíbe o governo de cobrar uma alíquota de Previdência extraordinária, caso o estado esteja em situação de grave crise financeira. Com essa mudança proposta no relatório, o governo até poderá cobrar o percentual extra, mas terá que enviar um projeto de lei específico pedindo autorização para Assembleia. Para fazer a cobrança previdenciária de aposentado, o governo também precisara de projeto.

A proposta original previa a cobrança daqueles que ganharem mais de um salário mínimo. O relatório mudou a linha de corte: ela só poderá ser feita daqueles que receberem acima do teto do regime geral da Previdência, que é de R$ 6.101,06. Reivindicações da Polícia Civil também foram atendidas na proposta. 

O governo enviou um substitutivo à PEC, que, segundo os deputados, a princípio, tem apenas alterações técnicas e nenhuma mudança relevante de conteúdo. O texto enviado pelo Executivo tramitará como uma emenda apresentada em plenário e pode ser rejeitada ou acatada.

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