Edilene Lopes

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Após revolta de empresas, Governo de MG muda decreto sobre ônibus fretados

08/02/2021 às 07:19

O Governo de Minas permitirá que ônibus de qualquer idade poderão ser fretados no estado. A decisão vem na tarde desta segunda-feira (8), após as empresas do setor se revoltarem com um decreto que, para elas, foi feito exclusivamente para atender a Buser, empresa por aplicativo.

Uma manifestação seria realizada na manhã desta terça (8), na Cidade Administrativa. Ao saber do protesto, o secretário de Infraestrutura e Mobilidade de Minas, Fernando Marcato, chamou a Associação de Empresas de Fretamento e Turismo (Amifrete) para um encontro, no qual foi tomada a decisão.

Decreto

O decreto 48.121, alvo de reclamação das empresas, acabava com a obrigatoriedade do fornecimento da lista de passageiros com 12 horas de antecedência ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER); permitia o embarque e desembarque em pontos que não sejam fixos; e reduzia a vida útil de circulação dos veículos de 20 para 15 anos em viagens intermunicipais.

Esse último ponto foi o que mais incomodou as empresas. De acordo com elas, não é possível comparar um ônibus que circula apenas aos fins de semana com um veículo que circula todos os dias. Além disso, ônibus interestaduais não têm limite de idade para a circulação, mas são obrigados a atenderem regras específicas de manutenção.

Aplicativo

A presidente da Amifrete, Renata Rosa Viana, afirmou à coluna que a questão de tirar o limite de idade dos veículos foi discutida por um ano e meio. Além disso, segundo Renata, o estado fazia parte desse grupo de debate e tudo o que foi colocado na minuta para o decreto não foi contemplado pelo documento, que, na avaliação dela, favoreceu apenas a Buser.

Ônibus de rodoviária

De acordo com Renata, as empresas de ônibus intermunicipal regular — aqueles que saem da rodoviária — também estão insatisfeitas. Isso porque, sem a lista com antecedência, as empresas de ônibus fretados, que normalmente têm menor custo, podem emitir passagens na hora e ir e voltar com veículos cheios, inaugurando uma concorrência que poderia ser considerada pelo setor como desleal. 

O deputado estadual Guilherme da Cunha (Novo) foi um dos defensores do decreto. Assim que o documento foi publicado o político foi apontado pelos pares como sendo advogado da Buser. Ele desmentiu e afirmou que advogou para a empresa em 2017 e 2018, mas que a atuação dele nessa função acabou desde que assumiu a vida parlamentar.

Um banner no Instagram do deputado, comemorando o decreto, com uma foto de um ônibus da Buser atrás, também gerou críticas. O deputado falou sobre a situação em entrevista ao apresentador da Itatiaia Eduardo Costa, mas a má impressão inicialmente tida por outros deputados permanece do lado de fora do Parlamento.

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