Edilene Lopes

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Apelo a Jair Bolsonaro, emendas atrasadas e votação de reformas

12/05/2020 às 06:04

O deputado estadual Sargento Rodrigues (PTB) fez um apelo ao presidente Jair Bolsonaro, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Minas, nesta terça-feira. Ele pediu que o presidente não vete os pontos do Plano Mansuetto (de ajuda financeira aos estados) que permitem o reajuste, a recomposição salarial e a progressão nas carreiras da Segurança Pública. Segundo Rodrigues, se houver veto, Bolsonaro estará “atirando no coração da base eleitoral dele”, que são as forças de segurança. 

Dinheiro da educação 

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) cobrou do estado a escala de pagamento para os demais servidores. Segundo ela, só com recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) os profissionais da Educação podem receber o salário, praticamente, de forma integral em Minas. O saldo dos recursos do Fundeb no estado, de janeiro a abril, de acordo com Cerqueira é de R$ 528 milhões, e a média do pagamento da folha da educação em Minas nos três primeiros meses do ano foi de R$ 520 milhões. 

Adiamento do Enem

Beatriz Cerqueira também defendeu o adiamento do Enem, o que não é descartado pelo Ministério da Educação. Um requerimento da parlamentar com essa proposta foi aprovado na Assembleia Legislativa e encaminhado ao governo Federal. O tema também foi debatido em uma live nessa segunda-feira (11) com a deputada, Fernando Haddad e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Escala de pagamento

O governo de Minas anunciou, até agora, o pagamento integral somente para servidores da saúde e da segurança pública, que receberão dia 15. Para o restante do funcionalismo, ainda não há previsão de escala, mas esta é uma semana decisiva porque a maior parte da arrecadação de ICMS é feita até quarta-feira (13). De acordo com apuração da Itatiaia, há possibilidade de o governo anunciar ainda no final desta semana a data dem pelo menosm parte do salário do funcionalismo. No entanto, segundo o governo, a recomposição do ICMS, que deve vir do governo federal, será insuficiente para socorrer Minas, que terá só neste mês queda de R$ 2,2 bilhões na arrecadação. Por enquanto, não há novidades sobre a operação do Nióbio, que o governo tenta fazer com bancos federais. 

Emendas 

Deputados cobraram do governo do estado o pagamento de emendas parlamentares, inclusive impositivas, destinadas à área da saúde. 

Votação de vetos 

A Assembleia Legislativa começa a votar nesta quarta-feira (13) os vetos que travam as votações no plenário da Casa. Por enquanto, os parlamentares votam apenas projetos relacionados à covid-19. No entanto, quando a questão emergencial da pandemia terminar, nada mais pode ser votado. Por isso, a Casa retoma a votação de vetos do governador a projetos do próprio executivo e do legislativo amanhã. O veto mais polêmico é um projeto do governo. Depois de negociar recomposição salarial da ordem de 40% para servidores da segurança, de forma escalonada, o governo vetou o prometido para os próximos anos e autorizou apenas os 13% deste ano. A emenda dos deputados estendendo as garantias para o restante do funcionalismo também foi vetada.

Zema sobre Bolsonaro

O governador Romeu Zema disse nesta terça-feira, em entrevista à CNN, que o isolamento em Minas durou quatro semanas e que apenas 30% dos municípios têm casos ou óbitos por covid-19. Para ele, o programa "Minas Consciente", de abertura gradativa de setores da economia, é a melhor solução. O programa foi elogiado pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que questionado sobre o decreto de Bolsonaro, que prevê a reabertura de salões e academias, foi bem mais crítico que Zema. Enquanto o governador de Minas disse que “’é muita polêmica para questões de fácil solução”, Leite afirmou que se Bolsonaro tivesse disposição para conversar com os governadores poderiam estar todos na mesma direção, mas que, com as atitudes e críticas dele, o presidente acaba gerando um ambiente de desconfiança sobre a capacidade do governo federal para coordenar uma saída para a crise. 

ABC da política 

Emenda parlamentar - instrumento que parlamentar possui para participar da elaboração do orçamento anual do executivo e definir a destinação de parte dos recursos públicos. Com a emenda, o parlamentar pode usar parte do orçamento para financiar obra ou projeto público. Normalmente, o político contempla prefeitura ou entidade da própria região dentro da sua base eleitoral. 

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