Edilene Lopes

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CCJ da Assembleia aprova PL que propõe proibição do ensino da linguagem neutra nas escolas

 A proposta do deputado Léo Portela proíbe, por exemplo, a substituição da palavra todos por todes e todxs

09/03/2022 às 08:53

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nessa terça-feira (08) parecer favorável a Projeto de Lei do deputado Léo Portela (PL) que veda o ensino da linguagem neutra e garante que escolas ensinem língua portuguesa de acordo com a norma culta. A proposta é que a regra valha para material didático de escolas públicas, privadas e editais de concursos públicos.

Na prática, a proposta inicial do parlamentar  é que o projeto proíba a utilização das letras X e E para indicar neutralidade, o que significa não substituir, por exemplo, a palavra todos por todes. Segundo o autor da proposta, a letra O ao final dessas palavras já cumpriria essa função e usar X e E “não passa de neologismo político e deve ser guardado para uso em partidos e em sindicatos. Jamais no ensino formal da nossa língua.”

O relator do projeto, deputado Zé Reis (Podemos), apresentou um substitutivo, com algumas alterações, que diz, basicamente, o seguinte:
Art. 1º – Fica garantido aos estudantes do Estado o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta, as orientações legais de ensino estabelecidas com base nas diretrizes nacionais de educação, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa – VOLP – e a gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP.

No projeto original constava também seguinte informação: 
Art. 3º – Fica expressamente proibida a denominada "linguagem neutra", na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas e/ou privadas, assim como em editais de concursos públicos.

Mesmo com as alterações, para Portela, a proposta, caso vire Lei, não permitirá o ensino da linguagem neutra já que “fica garantido aos estudantes do Estado o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta”

Projeto similar passou pela CCJ da Câmara dos Deputados, no final do ano passado, e outras propostas parecidas já foram aprovadas em Câmaras Municipais de cidades brasileiras.

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