Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (6) a Medida Provisória Nº 1.177 que abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária. Os recursos serão aplicados nas ações de enfrentamento à Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP).
Com o estado de emergência zoossanitária em vigor no país e a confirmação de casos de Influenza Aviária em aves silvestres de quatros estados, as ações de controle e contenção da doença serão intensificadas. O crédito extraordinário será aplicado no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). A MP é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
O que significa emergência zoossanitária?
Esse estado é declarado sempre que há risco de uma doença oriunda de um animal se propagar rapidamente. É uma forma de o governo se antecipar a um surto da doença;
A maior preocupação, neste momento, é evitar que a gripe aviária chegue às granjas;
A gripe aviária se espalha rapidamente entre os animais. Caso ela se dissemine, os animais precisarão ser sacrificados, o que diminuiria a oferta de carne de frango e ovos;
Ao declarar emergência zoossanitária, o governo consegue agilizar processos para combater a doença. Exemplos: reduz a burocracia para conseguir comprar equipamentos ou deslocar servidores de um estado para o outro, explica o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin.
Fávaro reafirma importância da segurança
“O combate à gripe aviária é uma questão que merece a atenção de todos, pois o avanço da doença pode impactar diversos setores do país. Por isso, essa medida do presidente Lula e o trabalho que estamos fazendo conjunto com os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ibama e Defesa Civil, além dos órgãos estaduais, vai nos dar mais segurança para o enfrentamento a esta crise sem maiores riscos”, explicou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
Entre as ações de controle e combate à Influenza Aviária estão a rápida identificação, testagem e cuidados sanitários dos casos suspeitos. Para isso, as equipes técnicas poderão contar com reforço para as ações pontuais in loco.
O Brasil continua livre de influenza aviária na criação comercial e mantém seu status de livre de influenza aviária perante a Organização Mundial de Saúde Animal, exportando seus produtos para consumo de forma segura.