Supremo Tribunal Federal aumenta teto de aposentadoria
Por maioria de votos, STF negou provimento a um Recurso interposto pelo INSS
Fonte: Rádio Itatiaia
09 de Setembro de 2010 por Débora Ferreira
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos a um, que quem se aposentou antes de dezembro 1998 podem ter reajuste de até R$ 1.200. A decisão foi para um caso específico, mas por ter repercussão geral, orienta casos semelhantes.
Antes de dezembro 1998, o teto de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) era de R$ 1.081,50. Uma emenda constitucional aprovada naquele ano fixou o valor em R$ 1.200. Um aposentado que teve sua aposentadoria calculada na época da vigência do valor antigo pediu a correção na Justiça, o que foi acatado nesta decisão do STF. O teto da aposentadoria para quem se aposentar hoje é de R$ 3.416,54.
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) contestou o pedido porque não há previsão orçamentária para bancar o aumento das aposentadorias. O governo também afirmou que a concessão do benefício é um ato único, sobre o qual não pode retroagir legislação posterior. O argumento convenceu apenas o ministro Antonio Dias Toffoli.
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Comentários
06/02/2011 Mauro Alves de Azevedo
Aposentei - me em 31/10/97. Gostaria que indicasse um advogado que sempre faz parte nos programas da itatiaia, para saber se tenho direito a correção, pois tenho certeza que o meu salário esta calculado errado. Sem mais para o momento agradeço, e fico aguardando retorno da indicação.
