Operadoras de telefonia móvel estão proibidas de vender celular bloqueado
Se descumprirem a decisão as empresas podem ser multadas em 50 mil reais por dia.
Fonte: Rádio Itatiaia / Agência Brasil
02 de Julho de 2012 por Ana Carolina Dias
As empresas de telefonia móvel estão proibidas de vender aparelhos celulares bloqueados ao consumidor. Se descumprirem a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, as operadoras podem ser multadas em 50 mil reais por dia.
A decisão foi tomada pela Quinta Turma do tribunal, em resposta a um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal contra a sentença de um juiz, de primeira instância, favorável à prática do bloqueio dos aparelhos. Ainda cabe recurso da decisão.
O Ministério Público argumentou que o bloqueio dos celulares caracteriza a prática conhecida como fidelização, obrigando o consumidor a ficar “ligado a uma única operadora”.
Já as empresas de telefonia móvel alegam que a Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, autoriza o bloqueio por até 12 meses como forma de fidelização.
As empresas alegam ainda que, “para conceder determinados benefícios, a operadora arca com o preço do aparelho e acaba por transportar determinados encargos para o mercado”.
O relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, rebateu o argumento das empresas. De acordo com ele, a norma da Anatel é equivocada por propiciar a venda casada, o que “configura uma violência contra o consumidor”.
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