Companheiro gay já pode ser incluído no Imposto de Renda
Homossexual poderá declarar parceiro no Imposto de Renda
Fonte: Rádio Itatiaia
03 de Agosto de 2010 por Débora Ferreira
Os casais homossexuais que vivem na condição de união estável terão direito de declarar seus parceiros como dependentes no Imposto de Renda (IR) em 2011.
A novidade está no parecer número 1.503/2010 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que foi aprovado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O parecer foi criado a partir de uma consulta feita por uma funcionária pública que fez a solicitação para incluir sua parceira como dependente no Imposto de Renda, a qual era isenta. A Procuradoria aceitou a inclusão, abrindo um precedente à nova medida.
No entanto, é necessário comprovar que o casal está junto há pelo menos cinco anos. Como prova, a Receita está aceitando documentos como comprovante de residência e conta conjunta no banco.
As regras devem ser as mesmas estabelecidas para casais heterossexuais com união estável. Ao declarar o Imposto de Renda, o contribuinte só precisará comprovar sua condição de união estável se for convocado pela Receita Federal. A declaração conjunta apenas é vantajosa quando um dos dois não trabalha ou possui renda inferior às despesas do casal.
Acompanhe a entrevista com o supervisor Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.
 |
| Você gostou? |  45% |
 55% |
