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Valor cobrado no seguro DPVAT de 2019 tem redução média de 63,3%, anuncia conselho

Por Com informações do Ministério da Fazenda e da Agência Brasil, 13/12/2018 às 14:20
atualizado em: 13/12/2018 às 15:47

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O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou resolução que reduz o DPVAT em 63,3%, em média, para 2019. Confira os valores:

- Automóveis particulares: de R$ 41,40 para R$ 12, redução de 71%;

- Táxis e carros de aluguel: de R$ 41,40 para R$ 12, redução de 71%;

- Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete: de R$ 160,05 para R$ 33,61, redução de 79%;

- Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a dez passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete: R$ 99,24 para R$ 20,84, redução de 79%;

- Ciclomotores (cinquentinhas): R$ 53,24 para R$ 15,43, redução de 71%;

- Motocicletas e motonetas: R$ 180,65 para R$ 80,11, redução de 56%;

- Máquinas de terraplanagem, tratores de pneus com reboques acoplados, caminhões ou veículos "pick-up", reboques e semirreboques: de R$ 43,33 (2018) para R$ 12,56 (2019), redução de 71%.

Os diferentes percentuais tiveram como objetivo reduzir o subsídio cruzado às motos, que concentram 74% das indenizações, apesar de representarem apenas 27% da frota nacional.

Também houve uma redução proporcionalmente maior para veículos utilizados no transporte coletivo de pessoas em decorrência de maiores ajustes nas despesas com corretagem destas categorias. Desta forma, o CNSP busca privilegiar os meios de transportes coletivos em relação aos meios de transporte individuais de maior risco.

A redução dos prêmios tarifários foi possível devido ao montante de recursos acumulado em reservas técnicas superior às necessidade atuariais do Seguro DPVAT. Tal excesso é consequência das ações de combate à fraude que levaram à uma redução significativa dos sinistros somado à rentabilidade dos recursos acumulados.

Importante salientar que os ativos garantidores das provisões atuariais são mais que suficientes para garantir a solvência de longo prazo do Seguro DPVAT, que paga indenizações anuais em torno de R$ 2 bilhões.

O DPVAT oferece três tipos de coberturas: morte (R$ 13.500), invalidez permanente (até R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde (até R$ 2.700). A proteção é assegurada por um período de até 3 anos a partir da data do acidente.

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