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STJ rejeita liminar do Atlético para suspender ação de Fred na Justiça do Trabalho

Por Redação, 14/08/2019 às 16:46
atualizado em: 14/08/2019 às 17:12

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Foto: Bruno Haddad/Cruzeiro
Bruno Haddad/Cruzeiro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a liminar do Atlético para suspender o processo de Fred na Justiça do Trabalho, na forma de tutela de urgência, enquanto não é decidido qual órgão tem competência para julgar a ação em que o clube pede R$ 10 milhões pela transferência do atacante para o Cruzeiro em 2017. A decisão do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva foi divulgada nesta quarta-feira.

Para rejeitar a tutela de urgência, o STJ argumentou que o Atlético não “comprovou o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação”, caso a ação de Fred no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) não fosse suspensa.

No mesmo pedido, o Atlético queria que o STJ jugasse “conflito de competência” no caso para saber qual órgão poderá julgar o assunto: a Câmara Nacional de Resoluções de Disputas (CNRD), no âmbito esportivo, ou o TRT, na justiça comum. 

O Atlético deseja que o processo siga na CNRD, onde venceu nas duas instâncias condenando Fred a pagar os R$ 10 milhões. No entanto, no último dia que tinha para recorrer da decisão e levar o caso para a Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem (CBMA), a defesa do atacante conseguiu liminar na 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte para ‘congelar’ a decisão da CNRD. O STJ ainda irá definir qual órgão tem competência para julgar a ação.

Entenda o caso

Após a audiência entre Atlético e o atacante na Justiça do Trabalho, realizada no dia 1º de agosto, o clube alvinegro protocolou ação de conflito de competência no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

A ação do Atlético de conflito de competência se justifica pelo fato de o clube ter acionado a CNRD para julgar o processo que moveu contra Fred pedindo R$ 10 milhões, estabelecido no contrato de rescisão, pela transferência para o Cruzeiro no fim de 2017. O clube ganhou a causa no órgão, mas o jogador entrou na 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte e obteve, por meio de liminar, a suspensão da decisão na esfera esportiva.

Na audiência de conciliação do último dia 1º, na 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o Atlético pediu para cassar a liminar que anulou a decisão da Câmara Nacional de Resoluções de Disputas.

O Atlético também pediu à Justiça para Fred apresentar uma planilha com os valores recebidos no Cruzeiro. O objetivo é provar que o atacante tem condições financeiras de arcar com os custos do recurso apresentado por ele no Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem contra a decisão inicial da CNRD. A defesa do jogador tinha entrado com pedido argumentando que o custo de R$ 500 mil é inviável.

A próxima audiência de instrução entre as partes está agendada para 20 de março de 2020.

A multa de R$ 10 milhões refere-se a uma cláusula da rescisão contratual de Fred com o Atlético, assinada em dezembro de 2017, em que o atleta se comprometia a desembolsar essa quantia caso se transferisse para o Cruzeiro. Horas após o rompimento amigável do vínculo com o Galo, o atacante foi oficializado pelo clube celeste.

O documento previa o pagamento até um dia útil após o centroavante ser registrado pelo Cruzeiro no Boletim Informativo Diário (BID) da CBF, o que ocorreu no dia 16 de janeiro de 2018. No entanto, o depósito não foi efetuado e o Atlético levou o caso para a CNRD.

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