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Recursos do caso Eliza Samudio serão julgados nesta quarta-feira em Belo Horizonte

Por Com informações do MPMG , 12/09/2017 às 17:51
atualizado em: 13/09/2017 às 08:59

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Os desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgam a partir das 13h30 desta quarta-feira (13) dois processos relacionados à morte de Eliza Samudio, em 2010. O recurso trata da condenação imposta ao goleiro Bruno Fernandes e à ex-amante dele, Fernanda Gomes de Castro, julgados na Comarca de Contagem, em março de 2013 e novembro de 2012, respectivamente. O Ministério Público também figura como apelante.

O recurso trata da decisão de primeira instância, questionada pela defesa do goleiro, que determinou a expedição da certidão de óbito de Eliza. O julgamento dos dois processos será realizado na Sede do TJMG, em Belo Horizonte.

O jogador foi condenado a 22 anos e três meses pelo homicídio triplamente qualificado de Eliza, pela ocultação do cadáver e também pelo sequestro de seu filho com a modelo. Fernanda foi condenada a cinco anos, em regime aberto, pelo sequestro e cárcere privado da criança e de Eliza.

Em relação à expedição da certidão de óbito, em janeiro de 2013 a juíza da Vara do Tribunal de Júri de Contagem, Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, determinou que o documento fosse emitido. A determinação da magistrada veio após um pedido do promotor de justiça Henry Vagner Vasconcelos de Castro e da mãe da vítima, que argumentaram que, após o julgamento de outro envolvido no caso, Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, o assassinato de Eliza foi reconhecido.

Danos

A juíza concedeu o pedido sob o fundamento de que a sentença criminal pode ser executada no âmbito cível, para efeito de reparação de danos. Para a magistrada, o registro civil da morte também resguarda os direitos do filho da vítima. A defesa do goleiro questionou a decisão. Porém, a juíza não autorizou o seu seguimento, o que levou os advogados de Bruno a recorrer ao TJMG, na tentativa de garantir que a legalidade da expedição do documento fosse julgada.

Ao analisar esse recurso, os desembargadores Doorgal Andrada, Corrêa Camargo e Eduardo Brum entenderam que o seguimento do processo não poderia ter sido negado. Assim, determinaram o processamento do recurso, que será, então, julgado.

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