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Projeto quer revogar lei que proíbe uso de aplicativos de transportes e depois regulamentar

Por Redação , 13/09/2017 às 09:54

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Foto: Abracom Taxi/Divulgação
Abracom Taxi/Divulgação

A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte pode votar na sessão desta quarta-feira projeto que suspende a lei que proíbe aplicativos, como Uber e Cabify, de rodarem na capital. Aprovada no ano passado, a lei 10.900 estabelece que apenas motoristas credenciados para circularem em táxis podem fazer o transporte individual de passageiros por aplicativos.

 A lei nem chegou a ser cumprida, já que decisões liminares do Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem permitido exceções ao texto da lei. Mas um grupo de vereadores quer revogar de vez a lei 10.900 e iniciar uma discussão para legalizar estes aplicativos na capital. 

“Nós queremos a regulamentação dos aplicativos. Essa seria uma forma de equilibrarmos a disputa entre os táxis e os aplicativos, uma vez que hoje é uma disputa desleal. Para se regulamentar um serviço, nós não podemos permitir que uma lei proíba esse serviço”, explica o vereador Rafael Martins (PMDB), autor da proposta.

“Revogando esse projeto, nós queremos é sentar numa mesma mesa (motoristas de aplicativos, taxistas e aplicativos) para que juntos a gente construa uma regulamentação que atenda a todos. Se você não regulamentar os serviços dos aplicativos, em pouco tempo eles vão engolir os taxistas”, completou. 

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