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Projeto que disciplina uso de bicicleta e patinete é aprovado na Câmara de Belo Horizonte

Por Redação, 11/06/2019 às 17:28
atualizado em: 11/06/2019 às 17:49

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Foto: Chiara Ribeiro/Itatiaia
Chiara Ribeiro/Itatiaia

Aprovado por unanimidade, nesta terça-feira, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o projeto que disciplina a utilização compartilhada de bicicletas, patinetes, patins e skates na cidade. O texto cria regras básicas e autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a aprimorar a legislação sobre o assunto. A medida segue agora para sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil. 

Pela proposta, de autoria do vereador Gabriel Azevedo, sem partido, as empresas devem se cadastrar junto à prefeitura, instruir os usuários sobre regras de segurança e limites de velocidade e ficam sujeitas a multas e até suspensão de atividades, caso descumpram algum tipo de regra.

Para ser aprovado o projeto precisava de pelo menos 21 votos, mas obteve 40 e nenhum contra. 

Caso o projeto seja sancionado por Kalil, a prefeitura tem  90 dias para disciplinar por meio de decreto ou portaria novas regras para o segmento.

O projeto

“O projeto pretende garantir segurança jurídica para as empresas, para a gente não ver em Belo Horizonte a cena que se repete em outros lugares, de recolhimento dos equipamentos, e, ao mesmo tempo, faz o papel da Câmara de autorizar a prefeitura a legislar a respeito, criando normas mínimas de utilização”, diz Gabriel Azevedo.

“Não dá para ignorar o benefício que está trazendo para nossa capital. Pessoas que deixam de usar carro e estão utilizando bicicleta e patinete no hipercentro. Vai avançar ainda mais se a gente conseguir trazer da prefeitura uma ação completa de infraestrutura, com mais ciclofaixa e ciclovia”, completa. 

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