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Comissão da Câmara de BH aprova PL que modifica uso e ocupação do solo da Arena MRV

Por Redação, 14/08/2019 às 18:48
atualizado em: 15/08/2019 às 16:54

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Foto: Divulgação
Divulgação

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei (PL) 817/2019, de autoria da prefeitura da capital, que trata da modificação das regras da Lei de Uso e Ocupação do Solo para o terreno localizado no bairro Califórnia, região Oeste da cidade, onde o Atlético pretende construir a Arena MRV. A comissão constatou a constitucionalidade e a legalidade do PL.

Na sequência, o texto irá tramitar em pelo menos outras três comissões internas: Meio Ambiente, Administração Pública e de Orçamento. Só depois será submetido à votação em Plenário, onde serão necessários 21 votos em dois turnos para que o projeto seja aprovado. 

A planta do terreno onde o Atlético quer construir o estádio é destinada ao uso residencial. Caso aprovado, o projeto de lei poderá permitir as modificações na área e garantindo a preservação ambiental ao redor da construção.

A aprovação do PL na Câmara Municipal é um dos passos para o Atlético conseguir a Licença de Implantação (LI), que libera o início das obras no local. Atualmente, o clube tem somente a Licença Prévia (LP) para limpar e cercar o terreno.

A expectativa é de que o texto seja levado a Plenário da Câmara de BH entre setembro e outubro deste ano.

A Arena MRV terá capacidade para 47 mil torcedores e custará R$ 410 milhões, mas, de acordo com o Atlético, nenhum centavo sairá do futebol. Em setembro do ano passado, os conselheiros do clube aprovaram a venda de 50,1% do shopping Diamond Mall para a Multiplan, o que irá gerar R$ 250 milhões para a obra. O restante do dinheiro será captado por meio da venda do naming rights (a MRV comprou os direitos por R$ 60 milhões) e da comercialização de cerca de 4.700 cadeiras cativas do estádio por R$ 100 milhões (60% do valor já foi garantido pelo banco BMG).

Além de construir o estádio, o Atlético terá que trazer benefícios para os moradores da região, como arcar com obras de melhorias no trânsito.

Com informações João Felipe Lolli

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