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19ª Legislatura traz renovação à Assembleia, mas desafio de enfrentar a crise se mantém

Por Redação, 17/01/2019 às 15:07
atualizado em: 17/01/2019 às 15:21

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Foto: Luiz Santana/ALMG
Luiz Santana/ALMG

Reunião de aprovação do orçamento com estimativa de R$ 11,4 bilhões de deficit em 2019

A 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se inicia no dia 1º de fevereiro, com a posse dos deputados eleitos. Com um índice de renovação acima da média, o Parlamento mineiro terá uma face bem diferente do anterior, com maior número de partidos representados. Ainda assim, terá que enfrentar velhos problemas que assolam o Estado há anos. O principal deles é a crise fiscal, com a previsão de deficit orçamentário recorde.

Entre os 77 deputados que tomam posse em fevereiro, 46 foram reeleitos e 31 são novos. Uma renovação de 40,25%, que está entre os três maiores índices dos últimos 20 anos. É o mesmo percentual de renovação de 2006 e menor apenas que o de 2002, quando o Poder Legislativo apresentou 46,75% de renovação.

Outro dado expressivo é a ampliação da fragmentação partidária na nova legislatura, reforçando a importância do diálogo e da busca do entendimento nesta casa da democracia. Se em 2018 eram 21 partidos representados na Assembleia, esse número crescerá para 28, a partir de fevereiro. Oito legendas que não tinham nenhum parlamentar estadual conquistaram representação na ALMG, e o PTC perdeu a única vaga que tinha na Casa.

O estreante que elegeu mais parlamentares, seis, foi o PSL, agremiação do presidente Jair Bolsonaro. O partido que mais perdeu representação foi o MDB, que ficou sem 7 das 14 vagas que possui atualmente. O partido com mais representantes será o PT, que passou de 8 para 10 ocupantes.

Somados, os 77 deputados eleitos obtiveram 5.002.484 votos. Isso é cerca de metade do total de votos válidos para deputado estadual na eleição de 2018, em Minas Gerais, que foi de 10.119.142 votos.

Mulheres – Pela primeira vez, três mulheres negras foram eleitas deputadas estaduais em Minas. São elas: Leninha (PT), Ana Paula Siqueira (Rede) e Andreia de Jesus (Psol). No total, foram eleitas dez mulheres. Apenas em 2002 esse número foi atingido.

Nas demais eleições, a representação das mulheres no Parlamento foi ainda menor. Em 2014, por exemplo, foram eleitas cinco mulheres. Ao longo da 18ª Legislatura (2015-2019), outras duas suplentes chegaram a assumir o mandato, mas esse quadriênio se encerra com seis mulheres na Assembleia de Minas, já que uma das vagas acabou sendo reassumida pelo deputado titular.

A tradição política continua sendo importante na disputa eleitoral. Entre os 77 deputados que tomam posse em 2019, ao menos 13 pertencem a famílias com experiência na política. Entre os exemplos estão Alberto Pinto Coelho - Betinho (Solidariedade), filho do ex-governador e ex-presidente da ALMG Alberto Pinto Coelho, e Doorgal Andrada (Patri), jovem representante da família dos Andrada, uma das mais tradicionais da política nacional.

A atuação profissional, muitas vezes, se reflete no trabalho realizado no Parlamento. Uma das bancadas tradicionais é a da saúde, integrada por deputados que também são médicos. Estes serão oito, a partir de 2019. A legislatura também contará com oito parlamentares que atuam na produção agroindustrial, sete ex-dirigentes sindicais, sete que já foram profissionais de comunicação e cinco parlamentares originários da área de segurança.

Com relação à formação escolar e acadêmica, entre os eleitos são mais frequentes as áreas de direito e administração de empresas. Há ainda, no entanto, vários outros exemplos, como assistência social, psicologia, teologia, ciência política e filosofia.

Crise fiscal continua na ordem do dia

A principal tarefa dessa nova Assembleia Legislativa, em 2019, não é novidade. Contribuir para conter e reverter a crise fiscal em Minas Gerais será com certeza a prioridade. O Orçamento do Estado para 2019 prevê um crescimento de 41,54% do deficit orçamentário, em relação ao ano passado. A estimativa é de uma receita de R$ 100,33 bilhões e uma despesa total de R$ 111,77 bilhões, resultando em um deficit fiscal de R$ 11,44 bilhões.

A despesa total com pessoal prevista na proposta orçamentária é de R$ 37,27 bilhões, o que representa 60,78% da Receita Corrente Líquida (RCL) para 2019, ultrapassando o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é 60%.

Além disso, tanto o Executivo quanto o Judiciário devem ultrapassar os respectivos limites prudenciais para o gasto com pessoal. O mesmo não ocorre no Poder Legislativo e no Ministério Público, que continuam dentro de seus respectivos limites. O Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), deverá ter uma despesa de pessoal de R$ 1,26 bilhão, o que representa 2,06% da RCL, para um limite de 3%.

Ainda assim, a Assembleia tem contribuído para a contenção dos gastos públicos. Na última Legislatura, por exemplo, houve uma economia de 45% com transporte e 86% na realização de eventos. Ao mesmo tempo, projetos relacionados ao enfrentamento da crise econômica foram a prioridade da pauta de votação. Tais esforços devem continuar em 2019.

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