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MP esclarece situação de pagamento emergencial para moradores de Brumadinho; saiba critérios

A Vale ainda não contratou a empresa que receberá a documentação, por isso, o registro dos que serão beneficiados ainda não está sendo feito

Por Redação, 13/03/2019 às 10:15
atualizado em: 13/03/2019 às 12:19

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Foto: Estadão Conteúdo
Estadão Conteúdo

Os Ministérios Público estadual e federal, assim como as defensorias públicas de Minas e da União, divulgaram nessa terça-feira (12) uma nota de esclarecimento para a população de Brumadinho sobre o pagamento emergencial, acordado em 20 de fevereiro, pela Justiça com a mineradora Vale. 

A Vale ainda não contratou a empresa que receberá a documentação para efetivar o pagamento emergencial, por isso, o registro dos que serão beneficiados ainda não está sendo feito. No entanto, o promotor André Sperling destaca diversas dúvidas que têm surgido. 

“É importante que a população fique calma e que eles entendam que não há prazo para a entrega do formulário. Quem entregar o formulário um pouco mais tarde – isso quando a empresa responsável pelo recebimento da documentação for contratada – vai ter direito a receber os atrasados. Ou seja, todo mundo tem direito de receber a partir do dia do rompimento da barragem pelo período de um ano”, ressalta.

Ou seja, caso um morador de Brumadinho, por exemplo, só entre com o pedido de recebimento da quantia daqui a seis meses, ele receberá o retroativo do valor desde janeiro e o pagamento mensal das outras prestações restantes. 

Na nota feita pelas instituições de Justiça também são esclarecidos quais os documentos necessários para comprovar moradia em Brumadinho, sendo preciso apenas um desses: 

- contas de água ou luz (Cemig/ Copasa); 

- matrículas nas escolas ou faculdades;

- cadastros em postos de saúde;

- cadastros na Emater, secretarias de cultura municipais ou estaduais;

- cadastro no Cras ou Suas (Sistema Único de Assistência Social); 

- certidão da Justiça eleitoral ou título de eleitor.

Acordo 

O acordo foi firmado com a mineradora Vale, no dia 20 de fevereiro, garante pagamento emergencial pelo prazo de um ano a todos os moradores de Brumadinho até 25 de janeiro, data do rompimento da barragem.  A quantia também será paga àqueles que moram em até 1 km do leito do Rio Paraopeba desde Brumadinho até a cidade de Pompéu, na represa do Retiro Baixo. 

O pagamento emergencial é de um salário mínimo por adulto, meio salário para adolescente (12 a 17 anos) e um quarto do salário para crianças abaixo de 12 anos. 

O Ministério Público ratifica que o direito está garantido e que não é necessário ter “desespero”. 

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