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Motorista com CNH virtual é obrigatório portar a carteira de habilitação física? Saiba o que diz a nova lei de trânsito

Condutores não precisam mais andar com a CNH física caso consigam apresentar a virtual durante fiscalização

Por Da Redação, 09/06/2021 às 10:32
atualizado em: 09/06/2021 às 10:33

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Foto: José Cruz/Agência Brasil
José Cruz/Agência Brasil

A Carteira Digital de Trânsito tem exatamente a mesma validade da CNH impressa, conforme a nova legislação de trânsito brasileira que entrou em vigor no dia 12 de abril de 2021. Com isso, o motorista não precisa portar com ele o documento físico da carteira nacional de habilitação.

A advogada Patrícia Diou diz que que a nova lei alterou a regra em relação ao porte obrigatório do documento que comprova o direito de dirigir do condutor do veículo e explica outro caso em que se pode dispensar a CNH física. “A partir de agora o porte do documento de habilitação poderá ser dispensado, caso a fiscalização consiga, através de verificação do sistema, comprovar que o condutor está habilitado”, disse.

Para o motorista ter a CNH digital, ele precisa que a sua física tenha o QR Code, que está presente somente nos documentos emitidos a partir de 2017. Portanto, o condutor pode aguardar a próxima renovação para ter a carteira atualizada ou solicitar segunda via do documento.

Os motoristas que já têm a carteira válida para gerar a e-CNH precisam antes de tudo fazer o cadastro no site do Governo Federal.

Patrícia Diou esclarece dúvidas sobre o direito do consumidor no Fala comigo!, da Rádio Itatiaia, diariamente no programa do Acir Antão, a partir das 9h.

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