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Mãe registrar o filho sem a presença do pai é permitido por lei ou há impedimento?

Patrícia Diou esclarece dúvidas sobre o direito do consumidor no Fala comigo!

Por Redação , 23/05/2021 às 07:16
atualizado em: 23/05/2021 às 07:28

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Brasil possui mais de 11 milhões de mães solo

Em 2020, mais de 80 mil crianças foram registradas nos cartórios brasileiros apenas com o nome das mães nas certidões de nascimento, de um total de 1.280.514 de crianças, conforme levantamento da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC). 

Além disso, o Brasil possui mais de 11 milhões de mães solo, que não podem contar com a presença e auxílio dos pais para criarem seus filhos.

A partir destes dados, que mostram uma grande ausência de pais cuidando dos seus filhos, é preciso a presença do pai para registrar um filho?

Patrícia Diou diz que isso é possível a partir da Lei nº 13.112, que dá igualdade de direitos a mães e pais na hora de registrar os filhos. “Caso o pai se recuse a assumir a paternidade, a mãe poderá procurar o cartório, o Ministério Público ou a Defensoria Pública para enviar intimação e ingressar com uma Ação de Investigação de Paternidade”, explica Patrícia Diou.

Atualmente, no Brasil, no total, são mais de 5,5 milhões de adultos que nunca tiveram o reconhecimento do progenitor.

Patrícia Diou esclarece dúvidas sobre o direito do consumidor no Fala comigo!, da rádio Itatiaia, diariamente no programa do Acir Antão, a partir das 9h.

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