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A emenda, ainda não numerada, deve ser apresentada por várias bancadas durante a votação do pacote no plenário.

Corrupção

Por Agência Estado , 24/11/2016 às 09:45
atualizado em: 24/11/2016 às 19:39

Texto:

A emenda ao pacote de medidas de combate à corrupção que anistia o caixa 2 prevê explicitamente que políticos e partidos não poderão ser punidos nas "esferas penal, civil e eleitoral" caso tenham praticado o crime "até a data da publicação" da lei.

"Não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral doação contabilizada, não contabilizada ou não declarada, omitida ou ocultada de bens, valores ou serviços, para financiamento de atividade político-partidária ou eleitoral realizada até a data da publicação desta Lei", diz o texto da emenda.

A emenda, ainda não numerada, deve ser apresentada por várias bancadas durante a votação do pacote no plenário. Alguns partidos, como o PT, PPS, Rede e PSOL, porém, se recusaram a assiná-la. Sem consenso sobre o tema, o PT deve liberar seus deputados a votarem como quiserem.

Já a emenda que propõe crime de responsabilidade para magistrados e integrantes do Ministério Público será apresentada pela bancada do PDT, como antecipou o Broadcast Político. A tendência é de que ela seja aprovada, uma vez que vários partidos, até mesmo PSOL e Rede, apoiam a medida.

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