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‘É o processo democrático’, diz ministro sobre liberação de emendas na semana de votação

Por Agência Brasil, 12/07/2019 às 13:16
atualizado em: 12/07/2019 às 14:14

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Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, disse que não vê ilegalidade na liberação de emendas parlamentares pelo governo federal feita antes da votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Ramos assumiu o cargo no dia 4 e, entre outras atribuições, é responsável pela articulação política do governo. Nesta sexta-feira ele reuniu jornalistas para um café da manhã no Palácio do Planalto.

Ramos explicou que existem as emendas parlamentares impositivas, em que o governo é obrigado a destinar os recursos para o projeto indicado pelo deputado ou senador, e as não impositivas, que são os recursos que a União tem para serem distribuídos, “que podem ser liberados em um momento crucial ou posteriormente”. Segundo, ele não foi criada nova despesa com os recursos liberados nesta semana.

Sobre as críticas de que a liberação de emendas é um recurso da velha política do "toma lá, da cá”, Ramos disse que “não existe nova ou velha política, política é política”, e que as críticas são feitas para dividir e “gerar calor” no momento. “É o processo democrático”, disse ele, explicando que isso era prática de governos passado, mas que agora está tudo “transparente, ninguém escondeu”.

De acordo com o ministro, os deputados usam os recursos para atender às necessidades de suas bases eleitorais, da população que o elegeu e que é preciso, sim, haver o controle para que tudo seja aplicado corretamente e que não haja desvios.

Previdência

O ministro reconheceu o mérito da Câmara na aprovação do texto-base da reforma da Previdência, na última quarta-feira (10), e disse que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez discurso de estadista após a votação, que buscou o entendimento na articulação da matéria. Desde quinta-feira (11), os deputados se concentram na votação dos destaques, que são propostas de mudanças. “Independentemente dos destaques, foi uma vitória significativa”, disse.

De acordo com Ramos, o presidente Jair Bolsonaro foi corajoso em enviar a proposta da nova Previdência ao Legislativo e respeitou a independência dos Poderes, mas, segundo o ministro, “ruídos e diferenças de opiniões sempre acontecem”. “Não é um momento complicado, é um momento maravilhoso de ajudar o Brasil”, disse. “Poderia ser melhor, mas é a possível, é a reforma que a democracia construiu.”

Ramos disse que se reuniu com as bancadas evangélica e do agronegócio, mas que ainda está inciando o trabalho de articulação política e não está “com intenção de construir base” para o governo no Congresso. “Me sinto privilegiado em ser a ponte entre Executivo e Legislativo”, disse. “Vou buscar intensamente o diálogo.”

Novo embaixador

Sobre a possibilidade de Bolsonaro nomear o filho, o deputado estadual Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), embaixador do Brasil nos Estados Unidos, o ministro disse que o presidente tem esses momentos em que manifesta suas intenções, mas que é preciso aguardar os acontecimentos. “É direito manifestar suas intenções”, disse.

De acordo com Ramos, a possível indicação não contraria a lei, pois já houve indicações de políticos para embaixadas, como o ex-presidente Itamar Franco, embaixador do Brasil em Portugal em 1995. Para o ministro, entretanto, o anúncio poderia ter sido feito na semana que vem ou durante o recesso parlamentar, já que isso gerou ruídos durante a votação dos destaques da reforma da Previdência na Câmara. “Acabaram se utilizando disso. Vários deputados citaram a nomeação, que não tinha nada a ver com a votação”, afirmou.

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