Unimed Ago-Set Maxi Internas CPM

Notícias

Depois de Mariana, regras de licenciamento ambiental em Minas ficaram mais flexíveis

Por Agência Estado , 02/02/2019 às 10:36
atualizado em: 02/02/2019 às 21:44

Texto:


Após o desastre na barragem de Mariana, na região Central de Minas, que deixou 19 mortos em 2015, o governo de Minas flexibilizou regras de licenciamento ambiental. Entre as mudanças, estão a possibilidade de reduzir de três fases para até uma o trâmite de concessão da licença para parte dos empreendimentos e reduzir a competência do Conselho de Política Ambiental (Copam) – que tem participação da sociedade e do setor produtivo – na análise dos processos. O licenciamento acelerado, por exemplo, foi usado pela Vale para aprovar o aumento de produção no complexo de minas de Brumadinho onde ruiu a barragem.

O governo Fernando Pimentel (PT) enviou o projeto que reforma a lei em outubro de 2015, com pedido de urgência. Em 25 de novembro, 20 dias após Mariana, a Assembleia aprovou o texto, sob críticas de ambientalistas. Pimentel sancionou a lei em 2016 e, nos anos seguintes, regulamentou o modelo. Último titular da pasta de Ambiente (Semad) da gestão passada, Germano Vieira foi o único secretário mantido pelo novo governador, Romeu Zema (Novo). Servidor de carreira, Vieira é considerado de bom trânsito no setor produtivo. 

Pimentel disse à época que o objetivo da reformulação era reduzir a burocracia. Nos oito primeiros meses de 2018, foram concluídos 3.676 processos de licenciamento no estado. Nos dois anos anteriores, 2.915 análises foram concluídas. Por outro lado especialistas e ambientalistas dizem que é possível reduzir etapas só para aprovar projetos mais simples, mas o risco da licença acelerada é não haver tempo e debate suficientes para avaliar os impactos de atividades com potencial significativo de danos, como a mineração. 

Em geral, a licença ambiental tem três etapas – a prévia, em que se analisa a viabilidade do projeto; a de instalação, em que se autoriza a construção; e a de operação, que permite a atividade do empreendimento. A lei de 2016 abriu a possibilidade de duas ou até três fases de uma vez só. Norma assinada por Vieira, em dezembro de 2017, prevê classificar os projetos em escala de 1 a 6, segundo o tamanho, o potencial poluidor e localização. 

No caso do pedido aprovado em dezembro de 2018 pelo Copam, por exemplo, a Vale usou o rito abreviado para ter aval de aumento de 70% na exploração do minério de ferro no complexo Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Isso foi possível porque o pedido se enquadrou na classe 4, pois envolvia reaproveitamento dos rejeitos de barragens – diferente da própria barragem, que tem classificação 6. 

Segundo o professor de Engenharia de Produção e Mecânica da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Bruno Milanez, antes já havia licenciamentos que juntam fases, mas eram mais caso a caso. "Corre-se o risco de não haver tempo hábil de avaliar profundamente os reais impactos." Na análise de cada etapa, diz ele, era comum a necessidade de adaptações. "Pode-se descobrir que o solo não é bom, que há nascente ali." 

Outra crítica foi sobre reduzir a participação do Copam na análise de empreendimentos. A decisão sobre liberar os projetos de classes 3 e 4 passou a ficar a cargo de técnicos do governo. "A sociedade e os conselheiros têm menos informações qualificadas e menos chance de contribuir", afirma Klemens Laschefski, professor de Geologia da Universidade Federal de Minas (UFMG). Para Maria Dalce Ricas, da Associação Mineira de Defesa do Ambiente, a mudança foi um "retrocesso". 

Governo

Em nota, a Semad destacou que a lei de 2016 teve aval do Legislativo e garante participação social. Sobre a licença concomitante, disse que não há prejuízo de análise nos processos que são para casos específicos.

Segundo a pasta, as ações de controle para cada fase do licenciamento são iguais às do processo de três etapas e não há redução de exigências. Conforme a Semad, a construção da norma de 2017 envolveu técnicos da pasta, setor produtivo, Ministério Público e ONGs. 

Pimentel disse que não conseguiria responder até a noite desta sexta-feira, 1, e a reportagem não localizou o ex-titular de Ambiente Jairo Isaac (de maio de 2016 a novembro de 2017). O secretário anterior na gestão Pimentel, Sávio Souza Cruz, não respondeu até as 22 horas desta sexta.

Escreva seu comentário

Preencha seus dados

ou

    #ItatiaiaNasRedes

    RadioItatiaia

    Bolsonaro provoca presidente da OAB: 'Posso contar como o pai dele desapareceu' https://t.co/VL1QAuI1sI https://t.co/uO2itrIBJh

    Acessar Link

    RadioItatiaia

    Departamento de Estado do país norte-americano alegou que “após uma cuidadosa análise da demanda de vistos e da capacidade dos serviços consulares já oferecidos em todo o Bras...

    Acessar Link

    RadioItatiaia

    ⚽🌲Gigante da Pampulha recebeu luzes verdes nesta quinta-feira para apoiar a preservação ambiental

    Acessar Link