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A nova legislação de trânsito mudou os prazos de validade da CNH para todos motoristas?

Prazo de validade da carteira amplia para 10 anos no Brasil, mas há exceções: saiba quais

Por Redação , 11/06/2021 às 07:18
atualizado em: 11/06/2021 às 08:19

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Foto: Divulgação Detran
Divulgação Detran

Validade da CNH varia conforme a idade dos condutores

O prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil no passou de cinco anos para 10 anos, a partir da Nova Lei de Trânsito (Lei nº 14.071/2020), que entrou em vigor no dia 12 de abril de 2021.

O advogada Patrícia Diou explica que a partir de agora os motoristas menores de 50 anos de idade, tem o prazo de 10 anos, sendo obrigado a cada 10 anos fazer novos exames de renovação de carteira de motorista. 

“Já para os motoristas com 50 anos ou mais, a renovação vai acontecer de 5 em 5 anos; e para os motoristas de 70 anos ou mais do que isso, a frequência para renovar a carteira de motorista será de 3 em 3 anos”, ressalva.

Patrícia Diou esclarece dúvidas sobre o direito do consumidor no Fala comigo!, da rádio Itatiaia, diariamente no programa do Acir Antão, a partir das 9h

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