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CCJ da Câmara aprova PEC que permite eleições diretas em caso de vacância da Presidência

Por Agência Estado , 06/12/2017 às 12:04
atualizado em: 06/12/2017 às 15:11

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Em votação simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na manhã desta quarta-feira, 6, a admissibilidade da Proposta de Emenda Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas no País no caso de vacância da Presidência da República.

Desde maio, a oposição tentava votar a proposta, mas há sete meses encontrava resistência da base governista. O mérito da PEC será apreciado por uma comissão especial, que precisa ser criada pela presidência da Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), a PEC propõe eleições diretas, exceto nos seis últimos meses do mandato. A poposta ganhou força após a divulgação do conteúdo da delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS. Diante das denúncias apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e da fragilidade política do governo Michel Temer, os partidos da base governistas manobraram para evitar o andamento da PEC. 

Nesta quarta, a base governista sequer apareceu na sessão. Uma hora e meia após o horário marcado, apenas sete deputados da oposição estavam presentes na votação simbólica.

O texto teve como primeiro relator o deputado Esperidião Amin (PP-SC), que deixou a CCJ na época da votação da primeira denúncia contra Temer por votar a favor da abertura de investigação contra o presidente da República. Fora da CCJ, Amin foi substituído na relatoria por Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que também votou contra Temer nas duas denúncias, mas conseguiu permanecer na comissão.

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