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CBTU recorre da suspensão do aumento das tarifas do metrô e quer voltar a cobrar R$ 3,40

Por Redação, 15/05/2018 às 21:10
atualizado em: 16/05/2018 às 09:02

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Foto: Rafael Nonato/Itatiaia
Rafael Nonato/Itatiaia

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) recorreu da liminar judicial que suspendeu, na última sexta-feira, o aumento das tarifas do metrô de Belo Horizonte de R$ 1,80 para R$ 3,40. No texto, a empresa argumenta que não cabe à Justiça de Minas julgar o caso, pois a companhia tem economia mista e é ligada ao governo federal.

A suspensão do reajuste foi feita em caráter liminar após o juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, acatar a ação popular proposta pelo deputado Fábio Ramalho (MDB/MG).

No recurso, a CBTU alega que não há “abusividade” no aumento de 88,9%, pois o reajuste é baseado em estudos técnicos e que a liminar concedida para suspender o aumento é uma “grave lesão à ordem pública”. A companhia ressalta ainda que houve interferência na decisão de outra esfera de poder.

Na liminar concedida na última sexta-feira, o juiz Mauro Pena Rocha destacou o Código de Defesa do Consumidor, que prevê “a proteção contra práticas abusivas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços”.

No pedido, o deputado Fábio Ramalho afirma que o aumento é ilegal e não observa a parte mais vulnerável da relação, o consumidor, que suportará o desembolso de quase o dobro do valor diário da passagem. A solicitação aponta ainda ilegalidade no reajuste, uma vez que a “legislação de regência não autoriza o somatório de inflações reprimidas e o consequente repasse ao consumidor”.

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