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Câmara deve votar nesta quinta projeto que altera regras do Conselho Nacional do Ministério Público

Líderes de bancadas negociam a derrubada de pelo menos quatro pontos considerados polêmicos

Por Redação , 14/10/2021 às 08:01
atualizado em: 14/10/2021 às 08:04

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Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (14) a proposta que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, mas líderes de bancadas negociam a derrubada de pelo menos quatro pontos considerados polêmicos.

Entre os principais itens da PEC, estão o aumento dos assentos reservados a indicações do Congresso, que passariam de dois para quatro, e a determinação de que um membro indicado pelo Legislativo seja o vice-presidente do Conselho do MP. Na versão atual do projeto, o órgão ainda ganharia o poder para anular atos de investigação, mas esse ponto não deve passar, segundo informações de bastidores.

Em protesto contra a PEC, promotores e procuradores de 18 Estados começaram nessa quarta-feira (13) uma série de atos. Eles alegam que está em curso uma tentativa de retaliação e interferência no Ministério Público.
 

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