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Novo Código de Posturas de Belo Horizonte entra em vigor

Rádio Itatiaia

Por Frank Martins / Cecília Kruel , 25/04/2013 às 21:00
atualizado em: 10/08/2016 às 06:47

Texto:

Entrou em vigor nesta semana o novo Código de Posturas de Belo Horizonte, sancionado pelo prefeito Márcio Lacerda e publicado no Diário Oficial do Município (DOM). As principais mudanças previstas são relacionadas à publicidade, à utilização das calçadas e à atuação de flanelinhas e ambulantes na capital mineira.

Segundo o novo código, projeto de lei nº 776/2009, estão proibidos outdoors em lotes vagos e terrenos, e engenhos de publicidade colocados sobre prédios e casas. A região abordada pelo texto compreende a Avenida do Contorno; as Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) Pampulha, Santa Tereza, Mangabeiras, Santa Lúcia, Belvedere, São Bento e Cidade Jardim; e ainda as Áreas de Proteção Ambiental. A expectativa é que 85% dos outdoors instalados em Belo Horizonte sejam retirados. A multa por instalar material publicitário fora do padrão varia entre R$ 50 e R$ 10 mil. 

Calçadas
Os toldos de bares, restaurantes, lanchonetes e afins também deverão ser adaptados. Nenhum deles poderá avançar mais de dois metros sobre o passeio, e nem ser fixo. A nova lei determina que os toldos sejam leves ou retráteis, e com letreiro que não ultrapasse os 30 centímetros de altura. Mesas e cadeiras de bares e restaurantes só poderão ser colocadas nas calçadas que tenham largura superior a 3 metros, dentro dos limites frontais do estabelecimento e com licenciamento prévio.
 
O código autoriza as bancas de jornal a comercializarem refrigerantes, sucos e objetos encartados em publicação, como livros, cd´s e brinquedos. Passarão a ser permitidos quiosques em locais de caminhada, com autorização para vender água mineral, água de coco e bebidas não alcoólicas.
 
Mais proibições
Está proibida pela nova lei a atuação de flanelinhas nas ruas da capital. Serão aceitos somente os lavadores de carros, devidamente credenciados pela prefeitura. Novos ambulantes também estão vetados, sendo esse tipo de comércio autorizado apenas para deficientes visuais.
 
O novo código tem como objetivo melhorar a qualidade de vida urbana e o convívio entre os habitantes. “O código nada mais é do que um conjunto de regras para regular a nossa vida em comunidade e é para ser colocado em prática”, afirmou Márcio Lacerda. Para alguns críticos, a lei é rígida demais, e acaba por amarrar soluções que não afetavam o dia a dia da população.
 

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