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Bancos são obrigados a oferecer a correntistas pacote básico que não cobra mensalidade 

Por Redação , 13/09/2018 às 09:59
atualizado em: 13/09/2018 às 15:28

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Você sabia que é possível ter conta-corrente em banco, usufruir de serviços considerados essenciais e não pagar por isso? Pouca gente sabe, mas uma resolução do Banco Central de 2010 garante este direito. 

Na teoria, os bancos são obrigados a informar os consumidores sobre o serviço no ato de abertura da conta. No entanto, na prática isso não ocorre. Além de não informar, algumas instituições financeiras tentam dificultar o acesso do consumidor ao pacote. Nesses casos, a orientação é denunciar ao Banco Central e ao Procon. 

“Existe, sim, o serviço essencial que isenta o consumidor do pagamento das taxas. Esse serviço essencial é previsto na resolução 3919 de 2010. Dentre os serviços prestados neste pacote essencial estão a gratuidade de cartão de débito, quatro saques mensais, duas transferências bancárias, até dois extratos, até fornecimento de 10 folhas de cheque, bem como consultas ilimitadas pela internet”, detalha o advogado especialista em defesa do consumidor Rômulo Brasil.

O advogado diz que o pacote essencial é recomendado para o correntista que movimenta pouco a conta.  “A partir do momento que o consumidor extrapola aquele pacote, outrora escolhido por ele, estará sujeito ao pagamento de taxas ou tarifas pelo serviço que tiver sido extrapolado”, ressalta.

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