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Alvos da PF, falsos pescadores atingidos pela tragédia de Mariana podem ter recebido R$ 7 milhões

Por Redação , 26/02/2019 às 10:04
atualizado em: 26/02/2019 às 10:04

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Policiais Federais cumprem, na manhã desta terça-feira (26), 24 mandados de  busca e apreensão em cidades do Espírito Santo e no Distrito Federal. O objetivo é combater corrupção e fraudes na emissão de protocolos de solicitação de licença de pescador e inserção de documentos públicos falsos em sistema de informações pelo Escritório Federal de Aquicultura e Pesca, no Espírito Santo, para receber benefício da Fundação Renova.

Estima-se que, apenas em Baixo Guandu-ES e região, cerca de 100 pessoas conseguiram receber indenizações da Fundação Renova, utilizando protocolos suspeitos de falsidade, o que representa o recebimento de cerca de R$ 7 milhões contando indenizações e auxílios financeiros.  

Segundo a Polícia Federal (PF), as investigações tiveram início com o recebimento de denúncias, as quais relatavam que muitas pessoas do município de Baixo Guandu-ES, que não eram pescadoras, estavam solicitando registro de pescador profissional. O objetivo era receber da Fundação Renova indenizações devidas em razão dos danos causados ao Rio Doce, com o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana,Região Central de Minas, em novembro de 2015.

Para conseguir as indenizações foram utilizados protocolos de solicitação de licença de pescador profissional datados de setembro e outubro de 2015. Conforme a PF, protocolos foram emitidos com data retroativa, anterior ao rompimento da barragem, para permitir que indivíduos que não eram pescadores à época ou que não estavam com os documentos em dia, pudessem fechar acordos extrajudiciais na Fundação Renova.

As investigações apontam para o envolvimento de funcionário do Escritório Federal de Aquicultura e Pesca no ES, que foi o responsável por dar validade aos protocolos falsos e produzir ofícios e outros documentos oficiais no interesse do grupo investigado;  de lobistas que agiam fazendo a intermediação entre advogados e representantes de colônias de pescadores; e de representantes de colônia de pescadores, que agiam atraindo interessados em receber as indenizações e, em troca, recebiam parte dos honorários obtidos com os acordos extrajudiciais.
Além da fraude contra a Fundação Renova, a falsificação dos documentos gera prejuízos ao INSS, já que permite o recebimento de benefícios como o seguro-desemprego no período do defeso, licença-maternidade e aposentadoria a pessoas que não exercem a profissão de pescador.

Os investigados responderão pelos crimes de Estelionato contra a Fundação Renova; Falsidade ideológica em documentos púbicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Inserção de dados falsos em sistema de informação do MAPA; Corrupção passiva.

A operação conta com a participação de 55 Policiais Federais em Baixo Guandu/ES, Vitória/ES, Vila Velha/ES, Serra/ES e Brasília/DF.

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