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Alexandre Kalil sanciona novas regras para motoristas de aplicativo em Belo Horizonte

Por Redação, 14/08/2019 às 13:12
atualizado em: 15/08/2019 às 08:11

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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), sancionou o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que regulamenta os serviços de aplicativos de transporte, como Uber, 99 Pop e Cabfy. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira.

O serviço passará a ser fiscalizado pela BHTrans. A principal alteração é a cobrança das empresas uma taxa, cujo valor será definido.

De acordo com a lei, o motorista não pode aliciar passageiro, por meio direto ou indireto, em área pública ou privada, em pontos de embarque e desembarque em quiosque, casa de show, eventos e similares, pontos turísticos, aeroportos, rodoviária, shoppings, supermercados e boates. Em caso de descumprimento, as empresas e os motoristas estarão sujeitos a multa de R$ 5 mil.

A idade máxima da frota ainda vai ser definida, mas anteriormente Kalil afirmou que seriam permitidos veículos com até sete anos de uso e que essa norma valeria também para os táxis, que hoje têm idade máxima de cinco anos.

Em nota, a Uber afirma que a sanção é um avanço para a regulamentação, mas mantém pontos inconstitucionais, como a proibição da corrida compartilhada.

"Além disso, há pontos em que não se chegou a um acordo, como a fixação da idade máxima veicular. Embora o texto sancionado corretamente não trate deste assunto, assim como não havia tal regra no texto original do PL, a Prefeitura tem dado declarações de que pretende fixar posteriormente em 7 anos, por portaria da BHTrans", diz.

A empresa exemplifica que em Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo o limite é de oito anos. "As cidades que primeiro tentaram fixar idade menor que isso logo tiveram que rever suas regras porque viram que o sistema perde eficiência", conta.

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