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Arrascaeta x Cruzeiro: entenda

No caso Cruzeiro/Arrascaeta, aparentemente, o Flamengo teria realizado proposta irrecusável diretamente ao atleta, o que pode ensejar punição.

07/01/2019 às 02:04

Vinnicius Silva/Cruzeiro

O contrato de trabalho do atleta profissional é especial e, ao contrário da regra, tem prazo determinado, ou seja, data prevista para seu fim. Em razão disso, a Lei Pelé estabeleceu duas espécies de penalidades por rescisão antes do final. 

Uma é a cláusula indenizatória desportiva quando o atleta decide sair do clube e assinar com outro ou quando o jogador dá razão para a rescisão (justa causa). Nesse caso o valor é de, no máximo, duas mil vezes o salário do atleta para as transferências nacionais e ilimitado para as internacionais.

A outra é a cláusula compensatória desportiva quando o clube decide dispensar o atleta ou quando ocorre rescisão (indireta) por culpa do clube. Nessa hipótese o valor é de, no máximo, quatrocentas vezes o salário.

Além disso, segundo as normativas da FIFA, caso um clube queira contratar atleta com contrato em curso, deve-se, antes de falar com o jogador, conversar com a equipe que ele joga e ter autorização para negociar diretamente. Essa regra tem como exceção os últimos seis meses do contrato, quando o interessado pode negociar diretamente com o atleta. O descumprimento das normas da FIFA pode gerar penalidades de multa e proibição de registro de atletas por determinado período.

Em 2011, por exemplo, o Chelsea foi punido com a proibição de registro de atletas por dois períodos de registro por ter negociado diretamente (assediado) o jogador Gael Kakuta do Lens.

A previsão da FIFA tem por objetivo impedir que clubes com maior poder econômico seduzam atletas a forçar rescisões de contrato pela oferta de bons salários.

No caso Cruzeiro/Arrascaeta, aparentemente, o Flamengo teria realizado proposta irrecusável diretamente ao atleta, o que pode ensejar punição.

No Brasil, esse tipo de conduta tem ocorrido com alguma frequência e os clubes não têm levado essas demandas à Fifa, eis que o assediado de hoje pode ser o assediador de amanhã. 

De toda sorte, caso o Flamengo realmente tenha procurado diretamente o atleta e o Cruzeiro levar ao conhecimento da Fifa, a punição pode acontecer.

A conduta do atleta tem indicado que ele está forçando uma rescisão. Analisando-se os fatos divulgados, não se vislumbra infração contratual por parte do Cruzeiro que justifique a rescisão indireta. Pelo contrário, ao não comparecer para a pré-temporada, o jogador que estaria a infringir o contrato.

Como trata-se de contrato com prazo determinado, o caso em questão deve ter as seguintes consequências.

a) Atleta se apresenta e cumpre o contrato;

b) Atleta não se apresenta e paga a cláusula indenizatória desportiva prevista no contrato por ter dado justa causa;

c) Atleta não se apresenta e o seu novo clube paga a cláusula indenizatória desportiva prevista no contrato;

d) Flamengo e Cruzeiro se entendem no valor da cláusula indenizatória desportiva e o atleta assina com o clube carioca; 

e) Atleta pede rescisão indireta na Justiça do Trabalho, assina com novo clube e o Cruzeiro paga a ele a cláusula compensatória desportiva prevista no contrato.

Conforme destacado, no caso em comento não se vislumbra razões que deem ensejo à rescisão indireta por culpa do Cruzeiro. As supostas ameaças sofridas pelo atleta não se mostram fortes o suficiente para justificar liminar judicial de liberação de Arrascaeta.

Assim, o ideal é que o atleta se apresente, converse com a diretoria celeste, se for o caso, informando que não pretende mais jogar no clube para que juntos decidam o melhor caminho para ambos.

Isso é muito importante para que se evite batalha judicial desnecessária e que, pelos fatos conhecidos, tende a ser prejudicial ao atleta.

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