Gustavo Lopes

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Robinho será preso? Entenda

Na semana passada, o atacante atleticano foi condenado a 9 anos de prisão na Itália

01/12/2017 às 05:08

Os noticiários esportivos foram inundados na semana passada com notícias de que o atacante Robinho, do Atlético, foi condenado a 9 anos de prisão na Itália por abuso sexual.

Para fins legais, cada país é soberano, e como tal, não é obrigado a cumprir comandos judiciais e legais de outro, a não ser que exista algum tratado de cooperação que, em regra, trata da possibilidade de extradição de condenados para cumprimento de pena no país de condenação.

No caso do Robinho, antes de tudo a sentença teria que estar transitada em julgado, ou seja, não ser mais passível de recurso às instâncias superiores e se tornar definitiva. O processo contra o jogador na Itália ainda cabe recurso.

Além disso, ainda que exista tratado para extradição entre o Brasil e a Itália, a Constituição Brasileira (art. 5. LI e LII) proíbe a extradição de brasileiros natos (nascidos no Brasil), ou seja, mesmo que Robinho seja condenado em todas as instâncias pela Justiça italiana, o Brasil nunca o enviaria à Itália para cumprir a pena.

Portanto, tanto o Atlético, quanto o atleta podem ficar tranquilos porque, no momento, Robinho pode conduzir sua vida e sua carreira normalmente, pois sem o trânsito em julgado, não há crime e nem pena e, na hipótese de sobrevir uma condenação definitiva, basta o atacante se manter em território brasileiro ou de países sem tratado de extradição com a Itália para se manter livre.

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